Os boletos do IPTU e da Taxa de Lixo referentes ao exercício de 2026 já estão disponíveis em Araguaína, e cerca de 12 mil contribuintes podem ter direito à isenção total dos tributos. Desse total, mais de 8,2 mil moradores já tiveram o benefício concedido de forma automática, com base no valor venal dos imóveis.

A isenção automática contempla imóveis com valor venal inferior a R$ 52.340, utilizados exclusivamente para fins residenciais. A relação nominal dos contribuintes beneficiados está disponível para consulta na edição nº 3.433 do Diário Oficial do Município, publicada na quinta-feira, 15 de janeiro de 2026.

### IPTU Social pode ampliar número de beneficiados

Além das isenções automáticas, a Prefeitura de Araguaína estima que o número total de contribuintes isentos possa chegar a aproximadamente 12 mil ao longo do ano, por meio do programa IPTU Social.

O benefício é destinado a pessoas que atendam aos seguintes critérios:

- idade superior a 60 anos;

- aposentadoria por invalidez;

- pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla;

- posse de apenas um imóvel em Araguaína, utilizado exclusivamente como residência própria;

- renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos;

- inscrição ativa no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Habitação, localizada na Rua das Mangueiras, nº 270, Quadra 17, Lote 8A, no Centro, munidos da documentação que comprove o cumprimento de todos os requisitos previstos na Lei Complementar nº 187/2024.

O secretário municipal da Fazenda, Leandro Pinotti, destaca a importância da atualização cadastral. “É fundamental manter o CadÚnico atualizado e também as informações junto à Secretaria da Habitação. Quem se enquadrar nas regras e ainda não foi contemplado deve procurar a secretaria com a documentação necessária”, orientou.

O pedido de isenção deve ser protocolado anualmente dentro do exercício de lançamento do imposto. Para o IPTU 2026, o prazo final é 31 de dezembro de 2026.

### Pagamento do IPTU 2026

Desde segunda-feira (12), os boletos do IPTU 2026 já estão disponíveis para emissão no site da Prefeitura de Araguaína ou para retirada presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, esquina com a Rua 7 de Setembro, no Centro.

Quem optar pelo pagamento em cota única até 31 de março terá desconto de até 40% para imóveis edificados e 45% para lotes não edificados. Já o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com descontos de 30% para imóveis edificados e 35% para imóveis não edificados.

Além disso, os contribuintes podem obter descontos adicionais conforme características sustentáveis e estruturais dos imóveis, como:

- uso de energia solar;

- presença de árvores no terreno;

- imóveis residenciais edificados em frente a feiras livres;

- sistema de captação de água da chuva;

- calçadas com acessibilidade;

- imóveis comerciais com recuo igual ou superior a cinco metros;

- imóveis com permeabilidade do solo mínima de 20% da área total.

A entrega dos boletos impressos nas residências está prevista para começar no final de fevereiro. Outras informações podem ser obtidas por meio da Iara — Inteligência Artificial de Araguaína, pelo WhatsApp (63) 3412-5572.