O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão imediata do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental nos 46 municípios atendidos pela concessionária no estado.

A medida foi encaminhada à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), que ficará responsável por adotar os procedimentos administrativos necessários para impedir a aplicação do aumento, que já havia entrado em vigor.

O reajuste havia sido autorizado durante a gestão interina, por meio da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025. De acordo com o Governo do Estado, além do impacto financeiro às famílias tocantinenses, o ato apresenta vícios formais, já que a resolução não foi publicada no Diário Oficial do Estado, tendo sido divulgada apenas no site da ATR, o que contraria os princípios da legalidade e da transparência administrativa.

Tarifa entre as mais caras do país

Ao justificar a decisão, o governador destacou que o Tocantins já possui uma das tarifas de água mais elevadas do Brasil.

Atualmente, o Tocantins registra a maior tarifa de água da Região Norte, com valor médio de R$ 8,01 por metro cúbico, que passaria para R$ 8,76 com a aplicação do reajuste.

Histórico de reajustes

Embora o Estado não tenha autorizado novos aumentos desde janeiro de 2023 — referentes aos períodos de 2021 e 2022, quando houve apenas um reajuste concedido —, o Tocantins segue no topo do ranking regional de tarifas.

O governador também lembrou que a própria BRK Ambiental ingressou com ação judicial alegando prejuízos financeiros devido à ausência de reajustes. No entanto, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) tem reconhecido a legalidade da posição do Estado ao negar novos aumentos tarifários. Apesar disso, o reajuste foi concedido de forma administrativa durante a gestão interina.

Notificação à concessionária

Em cumprimento à determinação do Executivo estadual, o presidente da ATR, Matheus Martins, informou que a concessionária será oficialmente notificada.

Sobre o reajuste

O aumento de 9,37% nas tarifas de água e esgoto foi autorizado em 5 de novembro de 2025, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.

A resolução também previa reajustes em mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela concessionária, como substituição de hidrômetro, ligação de água e religação após suspensão, o que ampliaria ainda mais o impacto financeiro para os consumidores.