Motoristas do Tocantins com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 poderão continuar dirigindo até 9 de setembro sem risco de autuação exclusivamente pelo vencimento do documento.

A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 278/2026, e tem como objetivo permitir a adaptação dos sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) às novas regras de renovação da CNH.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), as mudanças envolvem principalmente a implementação da renovação automática da habilitação e ajustes no aplicativo CNH do Brasil.

Prorrogação não significa renovação automática

O Detran esclarece que a ampliação temporária da validade não representa a renovação automática de todas as carteiras de habilitação.

Na prática, os documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de setembro permanecem válidos apenas até o dia 9 de setembro. Após essa data, os condutores que atenderem aos critérios exigidos poderão utilizar o serviço de renovação automática quando ele estiver disponível.

Já os motoristas que não se enquadrarem nas regras precisarão procurar uma unidade do Detran para realizar o procedimento de renovação presencial.

As CNHs vencidas antes de 5 de junho ou que vencerem após 8 de setembro não são contempladas pela medida e devem seguir os procedimentos normais de renovação.

Exame médico será exigido

Uma das principais mudanças previstas é a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental também para os processos de renovação automática.

A exigência passa a valer a partir de 9 de setembro, quando o serviço deverá ser retomado após a atualização dos sistemas.

Além do exame médico, o motorista precisará cumprir outros requisitos para ter direito ao benefício.

Quem poderá renovar automaticamente?

Para utilizar a renovação automática, o condutor deverá:

• Ter a CNH vencida a partir de 1º de dezembro de 2025;


• Não ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação;


• Possuir o selo de Bom Condutor;


• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), por meio do aplicativo CNH do Brasil;


• Ter até 69 anos de idade.

Motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.

Já os condutores com 70 anos ou mais deverão realizar obrigatoriamente a renovação presencial.

Exame toxicológico continua obrigatório

Para os motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico seguirá sendo obrigatório, inclusive nos casos de renovação automática.

O teste deve ser renovado a cada dois anos e seis meses, conforme determina a legislação.

Já para os condutores das categorias A e B, o exame toxicológico continua sendo exigido apenas na primeira habilitação.

Orientação aos motoristas

O Detran recomenda que os condutores acompanhem os canais oficiais do órgão e da Secretaria Nacional de Trânsito para obter informações atualizadas sobre os procedimentos que serão adotados após o período de transição.

A orientação é que os motoristas verifiquem se atendem aos requisitos para a renovação automática e fiquem atentos aos prazos para evitar problemas com a regularização da CNH.