Em uma sessão marcada por tumulto, bate-bocas e interrupções no plenário, sete dos oito deputados federais do Tocantins votaram a favor do chamado PL da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10). O projeto muda as regras de cálculo das penas aplicadas a condenados por múltiplos crimes — alteração que, na prática, reduz o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O texto-base foi aprovado por 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, após uma das sessões mais tensas do ano na Câmara dos Deputados. A proposta passou com apoio majoritário das bancadas do PL, União Brasil, PP, MDB e Republicanos. Entre os representantes tocantinenses, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra.

Como votou a bancada do Tocantins

• Alexandre Guimarães (MDB) – Sim


• Antonio Andrade (Republicanos) – Sim


• Carlos Gaguim (União Brasil) – Sim


• Eli Borges (PL) – Sim


• Filipe Martins (PL) – Sim


• Ricardo Ayres (Republicanos) – Não


• Tiago Dimas (Podemos) – Sim


• Vicentinho Júnior (PP) – Sim

O PL — partido de Bolsonaro — fechou questão com esmagadora maioria: 75 votos a favor e apenas 1 contra. Já a oposição, liderada por PT, PSOL, PDT e PSB, votou maciçamente contra a mudança.

Declaração de Flávio Bolsonaro impulsionou articulação

A discussão ganhou ainda mais força após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar que sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026 “tinha um preço” — em referência direta ao avanço do projeto que beneficia o pai. A fala repercutiu nos bastidores e intensificou pressões internas dentro da base bolsonarista.

O que é o PL da Dosimetria e o que muda na prática

Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o PL altera a forma como são somadas as penas quando uma pessoa é condenada por vários crimes cometidos no mesmo contexto.

Como funciona hoje:

As penas são somadas integralmente, o que pode elevar substancialmente o tempo de prisão.

Como ficaria com o PL aprovado:

• Vale a pena do crime mais grave,


• Somada a uma fração entre 1/6 e 1/2,


• Eliminando a soma integral de todos os crimes.

Como a mudança impactaria Jair Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses, por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o novo modelo:

• A pena cairia para cerca de 3 anos e 4 meses em regime fechado;


• Com remição por estudo ou trabalho, poderia baixar para aproximadamente 2 anos e 4 meses;


• O texto ainda permite remição mesmo no regime domiciliar, ampliando os benefícios ao ex-presidente.

Próximos passos

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Caso avance, pode alterar profundamente a execução penal de condenados por crimes complexos — especialmente aqueles relacionados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.