A Prefeitura de Araguaína realizou, na noite da última segunda-feira (30), a entrega de 487 títulos definitivos de regularização fundiária para moradores do Setor Barros. A ação integra o programa Casa Legal e garante segurança jurídica e o direito definitivo à propriedade para centenas de famílias que aguardavam há anos pela documentação de seus imóveis.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Araguaína, o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Cartório de Registro de Imóveis, o programa Tocantins Parcerias e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Entre os beneficiados está a aposentada Francisca Moura, moradora do Setor Barros há cerca de 60 anos. Emocionada, ela comemorou a conquista do documento.

“Quando cheguei aqui não tinha água nem energia. Foram muitos anos de luta para conquistar melhorias para o bairro. Faltava a garantia de que a nossa casa era realmente nossa. Hoje realizo o sonho de ter o documento do meu lar”, afirmou.

Com a nova entrega, Araguaína ultrapassa a marca de três mil imóveis regularizados desde 2021. Famílias dos setores Itaipu, Ana Maria, Coimbra, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Goiás, Céu Azul, Tereza Hilário Ribeiro e, agora, Setor Barros já foram contempladas pelo programa.

Durante a cerimônia, o prefeito Wagner Rodrigues destacou o impacto social da regularização fundiária para os moradores.

“Este documento representa dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias. Receber o título definitivo da casa é realizar um sonho aguardado por muitos anos. É a garantia de que esse patrimônio está protegido, além de proporcionar valorização do imóvel e mais oportunidades para os proprietários”, ressaltou.

O desembargador e corregedor-geral da Justiça do Tocantins, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, também destacou a importância da parceria entre os órgãos envolvidos no processo.

“A entrega desses títulos representa cidadania para a população. É um trabalho complexo, que exige união de esforços, e a participação da Prefeitura foi fundamental para que esse benefício chegasse às famílias”, afirmou.

Segurança jurídica e valorização patrimonial

A regularização fundiária garante aos moradores o registro definitivo do imóvel em seu nome, assegurando direitos legais sobre a propriedade. Com o documento, os proprietários passam a ter acesso facilitado a financiamentos, linhas de crédito, processos de transferência, inventários e outras operações que exigem a comprovação da titularidade do imóvel.

Além disso, a medida contribui para a valorização patrimonial e oferece mais segurança jurídica para as famílias.

O programa Casa Legal tem promovido a regularização gratuita de áreas urbanas consolidadas em Araguaína, transformando a realidade de centenas de moradores.

Uma das beneficiadas foi Áurea Hilbert, que vive no Setor Barros desde 1986 e comemorou a conquista do título definitivo.

“Era um sonho de décadas. Ter o reconhecimento de que a terra é realmente nossa não tem preço. Agora posso investir ainda mais na minha casa com a segurança de que tenho esse direito garantido”, celebrou.

A Prefeitura informou que o trabalho de regularização fundiária continuará avançando para atender novas famílias e ampliar o acesso à documentação definitiva dos imóveis em diferentes regiões do município.