O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), sancionou nesta quinta-feira (27) o tão aguardado Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação — reivindicação que há uma década mobilizava professores e demais profissionais da rede estadual. A nova lei entra em vigor imediatamente e terá impacto financeiro já na folha de dezembro.

A assinatura aconteceu durante cerimônia no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Valorização histórica da carreira

Durante o ato, Laurez Moreira destacou que a sanção representa um marco na valorização dos profissionais da educação e um compromisso direto com a qualidade do ensino no Estado.

“A educação é essencial para o desenvolvimento do estado. O novo PCCR é a concretização de um grande avanço na vida dos professores e na educação estadual”, declarou o governador em exercício.

O secretário de Estado da Educação, Hércules Jackson, reforçou que o PCCR moderniza a estrutura da carreira, estimula a formação continuada e reconhece o papel fundamental do professor na transformação social.

O que muda: novos salários e estrutura de carreira

O plano atualiza a estrutura das carreiras e reorganiza o quadro de vencimentos com base na titulação. No total, serão beneficiados:

• 8.208 professores concursados (3.621 em estágio probatório e 4.587 efetivos estabilizados);

• 6.533 aposentados com paridade.

A nova tabela salarial passa a ter 13 referências horizontais (A a M) e quatro níveis verticais, com ganhos reais que chegam a 61%. Entre os principais impactos:

• Professor Nível I – A: salário inicial segue em R$ 6.130,70, mas o teto sobe de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51 (+58%).

• Professor Nível IV – M: vencimentos variam de R$ 7.939,43 a R$ 17.881,13, com ganho de até 61%.

• Reajustes contemplam ainda normalistas, profissionais do magistério e assistentes técnico-administrativos.

O novo PCCR também define percentuais fixos para evoluções na carreira:

• 7% entre referências (progressão horizontal);

• 9% entre níveis (progressão vertical).

As regras trazem previsibilidade e estabilidade ao desenvolvimento profissional.

Emendas ampliam direitos e garantias

O texto final incorporou emendas do relator do projeto e presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Marcus Marcelo (PL). Entre os avanços:

• Garantia de progressão funcional para todos os professores, incluindo os que atuam em cargos administrativos, gestão ou entidades conveniadas;

• Manutenção do direito para servidores cedidos antes da nova legislação;

• Criação da licença remunerada para qualificação profissional, permitindo mestrado ou doutorado no Brasil ou exterior sem prejuízo na carreira.

A lei também regulamenta a distribuição das horas-atividade, garantindo que 40% da jornada seja destinada ao planejamento, sendo metade na escola e metade em local de escolha do professor.

Outro destaque é o benefício chamado “descanso de voz”, que reduz a carga de regência de 28 para 24 aulas semanais, sem prejuízo salarial, para professores com longa atuação — 20 anos para mulheres e 25 para homens.

Professores comemoram conquista após uma década

A sanção foi celebrada como uma vitória histórica pela categoria, que aguardava o novo PCCR desde 2014.

A professora Adriana de Paula Carvalho Dias, com 15 anos de carreira, descreveu a conquista como emocionante:

“Quando começaram as discussões eu estava grávida; hoje minha filha tem 11 anos. É um presente e uma realização.”

Para Rodrigo Fernandes, professor há 15 anos:

“É uma vitória importante para quem está na sala de aula e para quem ainda vai chegar. Traz motivação e perspectiva.”

Com 30 anos de experiência, a pedagoga Sílvia Reis definiu o novo PCCR como um avanço sem precedentes:

“Representa reconhecimento real, com ações concretas que garantem dignidade e oportunidades aos profissionais.”