A Prefeitura de Araguaína iniciou a elaboração de uma proposta para reforçar a fiscalização e regulamentar o comércio realizado em calçadas, estacionamentos públicos e outros espaços da cidade. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (21), após solicitação apresentada pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara).

Participaram do encontro representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Infraestrutura, do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), além de dirigentes da Aciara e empresários. Não houve participação de representantes dos vendedores ambulantes ou trabalhadores informais.

Código de Posturas poderá ser alterado

Como encaminhamento da reunião, o município vai elaborar um projeto para atualizar o Código de Posturas, criando mecanismos que ampliem a fiscalização e estabeleçam regras para a utilização de áreas públicas por atividades comerciais.

A proposta ainda será elaborada pela equipe técnica da Prefeitura, debatida com representantes do setor empresarial e, posteriormente, encaminhada à Câmara Municipal. As novas normas, penalidades e critérios de fiscalização só passarão a valer caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.

Empresários defendem igualdade nas regras

Segundo a Aciara, um dos principais problemas apontados é a atuação de vendedores e prestadores de serviços que utilizam espaços públicos sem alvarás, licenças ou autorização, especialmente em períodos de maior movimentação econômica.

Os empresários afirmam que enfrentam altos custos para manter seus estabelecimentos regularizados, como pagamento de tributos, aluguel, folha de pagamento, licenças e exigências sanitárias, enquanto comerciantes irregulares não estariam sujeitos às mesmas obrigações.

O presidente da Aciara, Roger Sousa Kühn, afirmou que a intenção não é impedir o trabalho dos ambulantes, mas garantir igualdade nas condições de concorrência.

“Queremos que todos tenham oportunidade de trabalhar, mas dentro das mesmas regras. É fundamental que exista isonomia para que a concorrência seja saudável”, destacou.

A entidade também informou que pretende lançar uma campanha de valorização do comércio formal, incentivando consumidores a priorizarem estabelecimentos que oferecem nota fiscal, garantia e endereço para atendimento.

Ambulantes pedem direito ao trabalho

Um vendedor ambulante ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar, afirmou que a categoria busca a regularização e depende da atividade para garantir o sustento das famílias.

Segundo ele, é importante que qualquer mudança na legislação considere também a realidade dos trabalhadores informais.

“Nós, trabalhadores ambulantes, estamos buscando nos regularizar e trabalhando todos os dias para levar o sustento para dentro de casa. O que não pode acontecer é a nossa categoria ser prejudicada para atender ao interesse de grandes empresários”, afirmou.

Debate deve continuar

A discussão sobre o uso comercial dos espaços públicos já provocou debates em Araguaína. Em 2024, uma operação para retirada de barraquinhas na Via Lago gerou repercussão entre comerciantes, moradores e autoridades.

Agora, a expectativa é que o texto da proposta seja elaborado e discutido antes de seguir para análise da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, o município deverá definir novas regras para disciplinar o comércio em áreas públicas e ampliar a fiscalização.