O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou nesta terça-feira (17) uma proposta de alteração do Código Tributário Estadual que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros, caminhões e ônibus elétricos e híbridos. A medida será encaminhada para análise da Assembleia Legislativa do Tocantins.

De acordo com o texto, a isenção será integral nos anos de 2026 e 2027. A partir de 2028, o benefício será reduzido de forma gradual: 50% de desconto na base de cálculo em 2028, 40% em 2029 e 30% em 2030. Após esse período, a tendência é de retorno progressivo à cobrança integral do imposto.

A proposta também contempla veículos utilizados no transporte de passageiros e cargas, como ônibus e caminhões — setores considerados estratégicos para a mobilidade urbana e a logística no estado. A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir custos operacionais e estimule a modernização da frota com tecnologias menos poluentes.

Durante o anúncio, Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa busca incentivar a adoção de veículos sustentáveis, ao mesmo tempo em que fortalece a economia e contribui para a geração de empregos. Participaram do ato o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.

Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda, a proposta deve gerar renúncia fiscal nos primeiros anos. No entanto, o governo projeta compensação ao longo do tempo, com o aumento da atividade econômica, maior circulação de bens e serviços e ampliação da arrecadação indireta.

A medida integra um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à responsabilidade fiscal, mas ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais para entrar em vigor.