O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A nova legislação aumenta o período de afastamento dos atuais 5 dias para até 20 dias, com implementação gradual até o ano de 2029.

De acordo com o cronograma estabelecido, a licença será ampliada para 10 dias a partir de 2027, passando para 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias em 2029. O direito é assegurado em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração.

A nova lei também amplia o alcance do benefício, incluindo categorias como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais. Esses trabalhadores passam a ter acesso ao salário-paternidade, que poderá ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelas empresas, com compensação tributária.

O valor do benefício varia conforme o perfil do trabalhador. Empregados com carteira assinada terão direito ao valor integral do salário, enquanto autônomos e MEIs receberão de forma proporcional às contribuições. Já os segurados especiais terão direito ao equivalente a um salário mínimo.

Além da ampliação do prazo, a legislação garante estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença. O texto também prevê a possibilidade de parcelamento do afastamento, prorrogação em casos de internação da mãe ou do bebê e extensão do período quando o pai assumir integralmente os cuidados com a criança.

A norma ainda contempla pais adotantes e responsáveis legais em diferentes configurações familiares, incluindo casos de adoção unilateral, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores. Em situações que envolvem crianças com deficiência, o período de licença poderá ser ampliado em até um terço.

Durante a sanção, Lula destacou a importância da participação paterna no cuidado com os filhos. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha”, afirmou.

A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e reforça a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança, com impacto direto nas relações familiares e na organização do trabalho no país.