A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou, nesta quarta-feira (10/12), a maioria formada para manter o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), no cargo. O placar chegou a 4 votos a 0 após o ministro Dias Toffoli acompanhar o relator, Nunes Marques, no plenário virtual. O julgamento segue aberto até as 23h59 desta quinta-feira (11).

Além de Nunes Marques — responsável pela liminar que reconduziu o governador ao Palácio Araguaia — também já votaram a favor Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli. O único ministro que ainda não se manifestou é Gilmar Mendes.

O que está em análise

A Turma julga o habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa após o seu afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19, que apura supostos desvios em contratos de cestas básicas durante a pandemia.

A liminar de Nunes Marques — que devolveu o mandato ao governador — agora precisa ser confirmada pelo colegiado.

Fundamentos do relator

Em seu voto, Nunes Marques defendeu o retorno de Wanderlei ao cargo alegando:

• Falta de base probatória robusta que justifique uma medida tão drástica quanto o afastamento de um chefe do Executivo eleito;


• Ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (2020 e 2021) e a decisão do STJ, proferida apenas em outubro de 2025;


• Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário ao afastamento em duas ocasiões, indicando inexistência de risco atual à ordem pública ou às investigações.

Luiz Fux acompanhou o relator ressaltando que o Ministério Público Federal, como titular da ação penal, descartou a necessidade de manter o governador fora do cargo.

Os votos de André Mendonça e Dias Toffoli ainda não foram disponibilizados, mas ambos seguiram integralmente o relator.

Contexto: afastamento e efeitos

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados em setembro por decisão do ministro Mauro Campbell, confirmada depois pela Corte Especial do STJ. A liminar concedida no STF, no entanto, beneficiou apenas o governador, mantendo a primeira-dama fora das funções públicas.

Desde o retorno de Wanderlei ao comando do Executivo, após 93 dias afastado, houve uma intensa recomposição administrativa, com a exoneração de diversos indicados do então governador em exercício, Laurez Moreira (PSD). A tendência, segundo analistas políticos, é que a decisão do STF reduza a instabilidade institucional que marcou os últimos meses no Tocantins.