Por questões processuais, o ministro negou pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador. 

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Na decisão, o ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PSD, não pode ser utilizada para questionar a decisão do TSE. 

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu. 

Ao recorrer ao Supremo, o PSD alegou que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.