A Câmara Municipal de Araguaína avançou na votação de projetos de lei, requerimentos e moções durante as sessões ordinárias realizadas nesta semana. Entre as propostas aprovadas estão medidas voltadas à proteção da saúde da população, à segurança no ambiente escolar, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à preservação da história do município.

Um dos destaques foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do presidente da Câmara, Max Fleury, que assegura o acesso gratuito à água potável em eventos de grande porte realizados em Araguaína.

Segundo Max Fleury, a proposta busca garantir melhores condições de saúde e bem-estar ao público durante eventos realizados na cidade.

“Garantir o acesso gratuito à água potável é uma medida importante para proteger a saúde e o bem-estar do público”, afirmou o presidente.

Também de autoria de Max Fleury, o Projeto de Lei nº 042/2026 foi aprovado em segunda votação e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Academia Okinawa do 2º BPM de Cultura e Artes Marciais, fundada em 1º de março de 2007.

Segurança nas escolas e combate à violência contra a mulher

Na área da educação, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do vereador Vilarindo do Eucalipto. A proposta prevê medidas de emergência escolar nas unidades de ensino do município, com foco na proteção da vida, da integridade física e do bem-estar psicológico de estudantes, profissionais da educação e demais pessoas que frequentam as escolas.

Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do vereador Wilson Carvalho, que institui a Campanha Municipal do Laço Branco em Araguaína. A proposta tem como objetivo mobilizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher.

 Programa vai valorizar a história de Araguaína

Durante uma sessão extraordinária, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei de autoria do presidente Max Fleury que institui o programa Minha Cidade Tem História.

A iniciativa busca valorizar e preservar a memória histórica, cultural e social de Araguaína, contribuindo para o reconhecimento da trajetória do município.

 Refis prevê condições para regularização de débitos

Ainda durante a sessão extraordinária, foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis).

A proposta estabelece condições especiais e temporárias para que contribuintes possam regularizar créditos tributários e não tributários junto ao município.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araguaína seguem conforme o calendário legislativo, com reuniões previstas a partir das 9h.