A falta de um equipamento adequado no Laboratório de Química Forense da Polícia Científica do Tocantins está atrasando exames de substâncias suspeitas de conter anfetaminas, conhecidas popularmente como “rebites”. O problema foi comunicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que abriu um procedimento para acompanhar a aquisição do aparelho.

Segundo o MPTO, a ausência de laudos conclusivos tem provocado a paralisação de procedimentos criminais e pode gerar risco de prescrição de crimes.

Atualmente, o laboratório conta com um Espectrômetro de Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR). Segundo informações técnicas encaminhadas ao Ministério Público, o equipamento apresenta limitações para identificar com segurança substâncias em misturas complexas ou quando a concentração do princípio ativo é baixa.

Para esses casos, a Polícia Científica aponta como necessária a Cromatografia Gasosa acoplada à Espectrometria de Massas (CG-EM), equipamento que não está disponível na unidade.

Compra do equipamento está em andamento

A Secretaria da Segurança Pública informou ao MPTO que o equipamento necessário está em processo de aquisição.

O acompanhamento foi formalizado pela Portaria nº 5.730/2026, assinada pela promotora de Justiça Luma Gomides de Souza, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), em 21 de setembro.

O Ministério Público determinou que o procedimento aguarde 60 dias para uma nova cobrança. Depois desse prazo, a SSP deverá informar se a compra foi concluída, além de apresentar detalhes sobre a contratação, empresa fornecedora, prazo de entrega, instalação e início da operação do aparelho.

A portaria não informa o valor da aquisição nem estabelece uma data para que o equipamento esteja funcionando.

O procedimento administrativo nº 2026.0015912 também não informa quantos exames estão represados ou se algum crime já prescreveu. O objetivo é acompanhar a estruturação da perícia criminal e a capacidade do Estado de emitir laudos conclusivos sobre substâncias anfetamínicas.