A crise no atendimento especializado em saúde pública em Araguaína voltou a ganhar destaque após a divulgação de dados que apontam uma longa fila de espera por consultas e exames na área de proctologia. Atualmente, mais de 500 pacientes aguardam por consultas, enquanto outros 1.137 esperam pela realização de exames de colonoscopia, considerados essenciais para diagnóstico e tratamento de diversas doenças.

Diante da situação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de decisão urgente. A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína e tem como alvos o Estado e o município, cobrando medidas imediatas para reestruturar o serviço e reduzir a demanda reprimida.

Segundo o MPTO, o problema não é recente. O procedimento investigativo foi iniciado ainda em 2019 e, desde então, o cenário não apenas persistiu como se agravou ao longo dos anos. O órgão aponta falhas na gestão da oferta de serviços e a ausência de ações efetivas para solucionar o problema, mesmo após diversas tentativas de diálogo e pactuação com o poder público.

De acordo com o promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, a estrutura atual do sistema é insuficiente para atender a demanda da região. Ele destaca que o Hospital Regional de Araguaína conta, há anos, com apenas um médico proctologista para atendimento ambulatorial, o que limita significativamente a capacidade de resposta.

Além disso, a oferta de exames de colonoscopia é restrita e, em muitos casos, prioriza pacientes oncológicos. O serviço também enfrenta interrupções frequentes devido à necessidade de manutenção corretiva dos equipamentos, o que contribui para o aumento da fila e deixa centenas de pacientes sem diagnóstico e tratamento adequados.

Na ação, o Ministério Público reforça a responsabilidade solidária do Estado e do município na garantia do direito à saúde e solicita que a Justiça determine a adoção de medidas emergenciais. Entre os pedidos está a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano de ação conjunto que inclua metas para redução da fila de espera, atualização dos cadastros de pacientes e ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias.

O MPTO também pede a condenação dos gestores ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, como forma de reparar os prejuízos causados à população e evitar a repetição das falhas na prestação do serviço público de saúde.

O caso segue em análise pelo Poder Judiciário.