Após meses de restrição para garantir a reprodução dos peixes, o período de defeso da piracema chegou ao fim neste sábado (28) no Tocantins. A partir de agora, a pesca volta a ser permitida nos rios do estado, mas sob regras rígidas e fiscalização intensificada.

A retomada está prevista na Portaria nº 244/2025 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O órgão reforça que o encerramento da piracema não significa liberação irrestrita da atividade. Pelo contrário: a pesca entra em uma fase de controle permanente para evitar a sobreexploração e proteger espécies ameaçadas.

Segundo o gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José, as equipes continuam atuando em todo o estado para assegurar que a atividade ocorra de forma responsável, respeitando os limites legais e garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

O que está permitido

Com o fim do defeso, volta a ser autorizada a captura de diversas espécies, desde que respeitados os tamanhos mínimos e máximos definidos na Portaria nº 34/2023. Entre elas estão lambari, pacu e pirarara.

Na pesca esportiva e amadora:

• É permitida a captura para consumo no local, limitada a até 3 quilos por pescador devidamente licenciado.


• Também é autorizado o transporte de um único exemplar de espécie nativa por pescador, respeitando os tamanhos estabelecidos.


• Continua proibido o transporte de pescado nessas modalidades nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, conforme a Portaria nº 35/2023.

Já na pesca profissional, o transporte e a comercialização seguem condicionados à apresentação da Autorização de Transporte e Comercialização de Pescado emitida pelo Naturatins.

O que continua proibido

Algumas espécies permanecem com captura totalmente vetada, independentemente do tamanho. Entre elas estão dourada de couro, rubinho, pacu-dente-seco e piabanha, além de outras incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Penalidades

Quem descumprir as regras está sujeito a multas, apreensão de equipamentos e outras sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008.

As restrições não se aplicam à pesca científica previamente autorizada nem ao pescado proveniente de pisciculturas licenciadas, desde que comprovada a origem.

Com o fim da piracema, pescadores voltam às margens dos rios tocantinenses. O recado das autoridades, no entanto, é claro: a temporada reabre, mas a fiscalização continua — e preservar hoje é garantir peixe amanhã.