A Prefeitura de Araguaína, por meio da Casa de Articulação dos Conselhos e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu nesta semana um encontro estratégico com profissionais da contabilidade para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda 2026 ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FUMDI).

A reunião foi realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) e reuniu contadores de diversos escritórios do município.

Durante o encontro, foi apresentado o projeto “Declare Esperança e Transforme Vidas”, iniciativa criada no município com foco na mobilização dos contadores, reconhecendo o papel fundamental desses profissionais na orientação aos contribuintes durante o período de declaração do Imposto de Renda. A proposta prevê incentivo e reconhecimento aos escritórios que mais contribuírem para a captação de recursos ao longo da campanha.

Segundo o coordenador dos Fundos Municipais, Jorge Eduardo, a mobilização ocorre em um momento estratégico. “Estamos implantando um projeto especialmente direcionado aos contadores de Araguaína, profissionais que desempenham papel essencial no momento da declaração do Imposto de Renda. Com o início do período de arrecadação em março, queremos mobilizá-los para que, junto conosco, contribuam de forma significativa para transformar a realidade de muitas crianças e adolescentes do nosso município”, destacou.

Como funciona a destinação

A destinação permite que parte do imposto devido seja direcionada a projetos sociais locais, sem custo adicional ao contribuinte. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido. Já pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.

Na prática, o valor que seria encaminhado ao Tesouro Nacional pode ser investido diretamente em ações que beneficiam a população local.

Regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990 — o Estatuto da Criança e do Adolescente — o FIA tem como finalidade captar e aplicar recursos em políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Os investimentos contemplam projetos sociais, ações de erradicação do trabalho infantil, profissionalização de jovens, fortalecimento de vínculos familiares, apoio sociofamiliar e capacitação de conselheiros tutelares e demais integrantes da rede de proteção.

A aplicação dos recursos é monitorada pelo Ministério Público, órgãos de controle e representantes da sociedade civil organizada, garantindo transparência e responsabilidade na gestão.

Investimentos que geram resultados

Em 2025, o CMDCA destinou R$ 507 mil para a execução dos programas Família Guardiã e Família Acolhedora, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No mesmo ano, foram investidos R$ 30 mil na capacitação de conselheiros tutelares, com formação realizada em Palmas pelo CEDECA-TO.

Já o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), com base na Lei Complementar Municipal nº 3.125/2019 e nas Leis Federais nº 8.842/1994 e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), destinou R$ 350 mil a duas instituições vencedoras do primeiro edital de chamamento público, por meio de repasses oriundos da destinação do Imposto de Renda ao FUMDI.

Durante o encontro, o contador Diego Acácio também destacou o papel social da categoria na mobilização dos contribuintes e na orientação correta sobre a destinação do imposto. “O objetivo é conscientizar a população e os contadores sobre a possibilidade de destinar impostos para o município, atendendo às necessidades locais. A iniciativa busca melhorar a vida de crianças, adolescentes e idosos”, pontuou.

A mobilização dos contadores integra a estratégia do Município para ampliar a captação de recursos e fortalecer projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população infantojuvenil e da pessoa idosa, promovendo responsabilidade social, cidadania e desenvolvimento para Araguaína.