O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a medida, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representando um reajuste de 5,4% para o ano de 2026.

O novo piso é válido para professores da rede pública de todo o país que cumprem jornada de 40 horas semanais. O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 fechou em 3,9%.

O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos profissionais do magistério no Brasil e tem recomposição anual obrigatória, conforme estabelece a legislação vigente. A regra de reajuste prevê a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apurada nos cinco anos anteriores ao reajuste.

A norma também determina que o percentual de correção não pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo o mesmo critério legal, o piso salarial dos professores foi reajustado em 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios, com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.

A MP será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).