O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, nesta quinta-feira (18), a maior ampliação já registrada em sua composição. Durante sessão administrativa, foram eleitos e empossados oito novos desembargadores, elevando para 19 o número de membros que compõem o órgão máximo do Judiciário tocantinense.

A ampliação é resultado da Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o total de vagas de 12 para até 20 desembargadores. Das oito vagas criadas, sete foram preenchidas durante a sessão e uma segue reservada ao quinto constitucional da advocacia, que será ocupada após a definição da lista tríplice pela OAB Tocantins. Também foi preenchida a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador João Rigo.

Antes da sessão, foi entregue a reforma do Salão da Liberdade, local onde ocorrem as sessões do Tribunal Pleno, que passou por adequações estruturais para receber os novos membros e ampliar a capacidade de público.

Critérios de escolha

Os novos desembargadores foram definidos com base nos critérios de antiguidade e merecimento, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJTO. No critério de merecimento, foram avaliados pontos como produtividade, desempenho técnico, conduta funcional e atuação na magistratura.

Duas das vagas por merecimento foram destinadas exclusivamente a magistradas, como medida para ampliar a participação feminina no segundo grau de jurisdição.

Tomaram posse, por ordem de antiguidade:

• Márcio Barcelos Costa

• Nelson Coelho Filho

• Gil de Araújo Corrêa

• Gilson Coelho Valadares

• Silvana Maria Parfieniuk

• Luiz Zilmar dos Santos Pires

• Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário

• Hélvia Túlia Sandes Pedreira

Discursos e compromissos

Durante a sessão, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou que todo o processo ocorreu com transparência e responsabilidade institucional. O decano da Corte, desembargador Marco Villas Boas, destacou que a ampliação permitirá ao Tribunal incorporar magistrados com grande experiência no primeiro grau, fortalecendo a prestação jurisdicional.

Em nome dos empossados, o desembargador Márcio Barcelos Costa, o mais antigo do grupo, destacou o compromisso com maior celeridade, acessibilidade e efetividade na Justiça tocantinense, além da defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais.

Por decisão dos próprios eleitos, não houve sessão solene. Todos foram empossados imediatamente após a eleição.

Juízes substitutos

Na mesma sessão, o Tribunal Pleno aprovou a indicação de quatro juízes substitutos temporários de desembargadores:

• Rubem Ribeiro de Carvalho;

• Odete Batista Dias Almeida;

• Maria Celma Louzeiro Tiago;

• Ana Paula Brandão Brasil.

Nova composição do Tribunal Pleno

Com as mudanças, o Tribunal Pleno passa a contar com 19 membros, incluindo a presidente Maysa Vendramini Rosal e os novos integrantes.