A Polícia Federal instaurou, na última terça-feira (17), um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o Brasil. A medida amplia a ofensiva do governo federal diante de indícios de aumentos considerados irregulares nas bombas.

A investigação foi aberta após informações encaminhadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificaram elevações sem justificativa compatível com os custos do setor.

Segundo a PF, o objetivo é apurar condutas que possam afetar a ordem econômica e o mercado de combustíveis em escala nacional. Há suspeitas de práticas disseminadas em diversos estados, o que motivou a atuação centralizada da corporação.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos podem responder por crimes previstos nas leis nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária e econômica) e nº 1.521/1951 (crimes contra a economia popular), com penas que podem chegar a até cinco anos de reclusão e dez anos de detenção.

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FISCALIZAÇÃO EM TODO O PAÍS

Paralelamente ao inquérito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública articulou uma ação integrada com mais de 100 Procons estaduais e municipais para ampliar e padronizar as fiscalizações.

A ANP já realizou uma operação que atingiu 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades, distribuídas em nove estados e no Distrito Federal.

Desde a semana passada, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor também fiscalizou 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria em todo o país.

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AUMENTOS EXPRESSIVOS ACENDEM ALERTA

Dados do Ministério de Minas e Energia apontam aumentos significativos em diferentes cidades. Em Ourinhos, o diesel S10 chegou a R$ 9,99 por litro, com alta de 36% em apenas sete dias.

Outras cidades, como Caldas Novas e Itabuna, também registraram elevações expressivas. Já no caso da gasolina, Feira de Santana lidera os reajustes no Nordeste, com alta próxima de 20%, seguida por Belém e Guarapuava.

O levantamento considera dados de cerca de 19 mil postos em 459 municípios brasileiros monitorados pelo governo federal.

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MEDIDAS E PRESSÃO POR TRANSPARÊNCIA

O governo federal destacou que, no último dia 12 de março, zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que gerou uma redução de R$ 0,32 por litro, além de autorizar uma subvenção no mesmo valor. Somadas, as medidas têm potencial de reduzir o preço final em até R$ 0,64 por litro.

Diante disso, autoridades reforçam que aumentos sem justificativa podem configurar abuso e serão alvo de investigação.

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SITUAÇÃO NO TOCANTINS

No Tocantins, o Procon Tocantins intensificou as fiscalizações e já notificou 126 postos de combustíveis para apresentação de documentos que comprovem a regularidade dos preços.

Em Palmas, pelo menos cinco estabelecimentos foram autuados por indícios de irregularidades.

Além disso, 13 distribuidoras foram notificadas a detalhar a formação dos preços, incluindo o envio de notas fiscais e registros de movimentação.

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INVESTIGAÇÃO CONTINUA

A atuação conjunta entre PF, ANP, Senacon e os Procons deve seguir de forma contínua em todo o país. O objetivo é coibir práticas abusivas e garantir mais transparência ao consumidor na formação dos preços dos combustíveis.