O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO), também advogado, divulgou nesta terça-feira (24) uma nota pública em que expressa preocupação com os critérios de correção da segunda fase do 43º Exame de Ordem Unificado, aplicado pela OAB em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O foco das críticas é a prova prático-profissional de Direito do Trabalho, cuja peça padrão exigida pela banca — a exceção de pré-executividade — tem sido alvo de polêmica entre candidatos, professores e juristas.

Para Guimarães, a escolha da peça comporta múltiplas interpretações, o que torna a prova excessivamente complexa para um exame de caráter eliminatório. “A confusão gerada pela condução da prova pela FGV, somada ao alto índice de reprovação, precisa ser debatida com seriedade”, declarou.

O parlamentar defende que o Exame de Ordem observe critérios objetivos, sem margem para subjetividades que comprometam a confiança dos candidatos no processo. Apesar de reafirmar seu respeito institucional à OAB, ele cobrou mais coerência e transparência por parte da banca organizadora. “Estarei atento e disposto a agir, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, para garantir justiça, equilíbrio e segurança jurídica no Exame de Ordem”, disse.

Apoio e repercussão federal

A manifestação de Alexandre Guimarães foi endossada por outros nomes do Legislativo. O deputado Luiz Lima (NOVO-RJ), presidente da Comissão de Esporte da Câmara e ex-atleta olímpico, também se posicionou de forma contundente. “O Exame da OAB não pode ser uma pegadinha jurídica. Tem que ser um instrumento sério, transparente e que respeite quem se preparou”, publicou em suas redes sociais.

Lima criticou duramente a reorganização do gabarito pela FGV, que inicialmente só aceitava a exceção de pré-executividade e, após pressão pública, passou a reconhecer o agravo de petição como alternativa válida. Segundo ele, candidatos que apresentaram outras peças juridicamente corretas, como embargos à execução, foram penalizados de forma injusta.

Para o parlamentar, a condução do exame gera insegurança jurídica e prejudica milhares de bacharéis em Direito que dependem da aprovação para exercer a advocacia. “Estamos diante de um processo inconsistente, que precisa ser revisto com urgência. O Congresso não pode se omitir diante disso”, completou.

Pressão por mudanças

As falas dos parlamentares somam-se a um crescente movimento nacional de candidatos, professores e juristas que questionam a condução da prova. Desde a divulgação do padrão de resposta, foram registradas manifestações nas redes sociais, petições online e solicitações formais de revisão à OAB e à FGV.

Os críticos pedem que outras peças processuais com fundamentação jurídica válida também sejam aceitas, e que a correção seja feita com base na lógica e na prática do Direito, e não apenas em um modelo fechado e inflexível.

A polêmica reacende o debate sobre a necessidade de maior fiscalização no Exame de Ordem e sobre o papel da OAB e da FGV na construção de um processo seletivo justo, técnico e coerente com a realidade da advocacia.