A Câmara Municipal de Araguaína aprovou, nesta terça-feira (3), seis projetos de lei durante sessão ordinária. Entre as propostas estão ações de combate ao preconceito, apoio a mulheres vítimas de violência, atendimento especializado a pessoas com autismo, além da criação da Procuradoria da Mulher e de uma premiação voltada ao incentivo educacional.

Dos seis projetos aprovados, cinco passaram em segunda votação e um em votação única. Segundo a presidência da Casa, a próxima sessão será realizada nesta quarta-feira (4), e a comunidade está convidada a participar presencialmente no plenário ou acompanhar pelas redes sociais da Câmara.

Duas das propostas aprovadas são de autoria do presidente da Câmara, vereador Max Fleury (MDB). Um dos projetos institui diretrizes para o enfrentamento do preconceito e da discriminação relacionados à saúde mental no município. O outro cria a Política Municipal de Qualificação Técnica e Profissional, que assegura prioridade na oferta de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Outros dois projetos são de autoria do vereador Wilson Carvalho (Republicanos). Um deles, com emenda aditiva de Max Fleury, institui o serviço de Disk Autismo, que tem como objetivo oferecer atendimento, suporte e orientação a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), familiares e à comunidade em geral. O outro estabelece a vacinação domiciliar de pessoas com autismo, garantindo mais acessibilidade e conforto para esse público.

Também foi aprovado o projeto do vereador Luciano Santana (PL), que institui a premiação “Estudante Nota 10”. A iniciativa visa valorizar e incentivar o desempenho escolar dos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal.

Em votação única, os vereadores aprovaram ainda a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, proposta de autoria conjunta dos vereadores Max Fleury e Wilson Carvalho. O presidente Max destacou que “a Procuradoria será um órgão independente, com suporte técnico de toda a estrutura da Câmara, composto por vereadoras e, na ausência delas, por cidadãs do município”.

Entre as atribuições da Procuradoria estão a promoção da participação mais efetiva das mulheres nas atividades da Câmara e a fiscalização da execução de programas estaduais voltados à promoção da igualdade de gênero.

A Câmara reforça que a participação da sociedade é fundamental e convida a população a acompanhar os debates e decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos araguainenses.