Após a polêmica envolvendo o cancelamento da 9ª edição da Feira EPOCA 2025, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), divulgou uma nota oficial esclarecendo os motivos pelos quais não aprovou o investimento solicitado pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA). De acordo com a SICS, a decisão foi motivada por uma investigação do Ministério Público sobre repasses feitos para a edição anterior do evento e pela falta de tempo hábil para análise do novo pedido de recursos.

O evento, que estava programado para acontecer entre os dias 8 e 12 de abril, dependia da aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE). No entanto, a secretaria alegou que, durante a análise do novo projeto, o Termo de Fomento nº 01/2024, que garantiu recursos para a edição anterior da feira, ainda estava sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE-TO). A suspeita de irregularidades no processo de coleta de preços conduzido pela ACIARA impediu qualquer decisão sobre um novo aporte financeiro.

Segundo o governo, a investigação foi arquivada apenas em 4 de fevereiro de 2025, permitindo que o pedido da ACIARA fosse apreciado somente a partir de 14 de fevereiro. No entanto, devido à proximidade da data do evento, o Estado alegou que não havia tempo suficiente para cumprir os trâmites legais exigidos para a liberação dos recursos.

Governo sugeriu adiar a feira, mas ACIARA recusou

Para viabilizar o evento dentro das normas legais, a SICS propôs que a ACIARA transferisse a realização da Feira EPOCA para o segundo semestre de 2025. No entanto, a entidade recusou a mudança de data, inviabilizando qualquer possibilidade de repasse dentro do prazo necessário.

A secretaria enfatizou que a liberação de recursos públicos deve seguir normas estabelecidas pela Lei nº 1.746/2006 e pelo Decreto nº 3.012/2007, o que impediria a destinação do investimento solicitado no curto intervalo de dois meses antes da realização da feira.

Responsabilidade pelo cancelamento

Embora tenha reconhecido os impactos negativos do cancelamento da Feira EPOCA para a economia de Araguaína e para os mais de 170 expositores que perderam uma importante oportunidade de negócios, a SICS declarou que a responsabilidade pela inviabilidade do evento foi da organização.

“A falta de planejamento técnico e jurídico da ACIARA impossibilitou a tramitação legal do projeto dentro dos prazos exigidos”, afirmou a nota oficial.

Até o momento, a ACIARA não se manifestou sobre a resposta do governo, mas o cancelamento do evento segue repercutindo no setor produtivo do estado. Empresários e expositores aguardam novas definições sobre possíveis alternativas para minimizar os prejuízos gerados pela não realização da feira.