A Prefeitura de Araguaína anunciou um reajuste de 5,06% nos salários dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município. O aumento foi definido após uma reunião entre representantes dos sindicatos da categoria e a Procuradoria do Município, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto em lei.

O prefeito Wagner Rodrigues destacou a importância do diálogo com os servidores para garantir transparência na gestão dos recursos públicos. “Nosso diálogo com os servidores e representantes dos sindicatos tem sido direto e constante para garantir o máximo de transparência da gestão, principalmente quando se trata do dinheiro do contribuinte e dos direitos dos servidores públicos municipais. Esse é um direito adquirido dos servidores e a lei será cumprida sem que as contas municipais e os serviços públicos sejam comprometidos”, afirmou.

O reajuste será aplicado a partir da folha salarial do mês de março, que será paga em abril. Com a atualização, o impacto financeiro estimado para o Tesouro Municipal será de R$ 1,35 milhão.

Direito garantido por lei

A Revisão Geral Anual dos servidores públicos está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A legislação determina que os salários dos servidores devem ser reajustados periodicamente para evitar a perda do poder de compra devido à inflação.

A medida beneficia diversas categorias do funcionalismo municipal, incluindo servidores da educação, fiscais e outros profissionais representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Araguaína (Sisepar), Sindicato dos Fiscais de Araguaína (Sinfar) e Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet).

Com a aplicação do reajuste, a Prefeitura reforça seu compromisso com o cumprimento da legislação e a valorização dos servidores públicos municipais.