Câmara pode votar PEC que amplia imunidade tributária de igrejas ainda em fevereiro
Proposta prevê isenção de IPTU, impostos sobre energia elétrica e benefícios para imóveis alugados
Por Diego Sobrinho
13/02/2025 - 11h59
A Câmara dos Deputados deve votar ainda em fevereiro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2023, que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou a priorização da pauta no Congresso.
A PEC propõe alterações no artigo 150 da Constituição Federal, ampliando a isenção de impostos sobre imóveis de propriedade das instituições religiosas, mesmo quando não utilizados para cultos. Além disso, a medida prevê a isenção de tributos sobre contas de energia elétrica, um benefício que já é concedido por alguns estados, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais e Pará, por meio da isenção do ICMS.
O contador Marcone Hahan de Souza, especialista na área, destaca que a imunidade do IPTU já está prevista na Constituição Federal, mas apenas para imóveis usados em atividades essenciais das igrejas. Com a nova proposta, essa imunidade seria ampliada para imóveis alugados a terceiros, desde que a renda obtida seja direcionada a atividades religiosas ou assistenciais.
A justificativa da proposta, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), argumenta que a medida tem “interesse social”, já que mais de 90% da população brasileira professa alguma fé. O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO), relator da matéria, informou que Hugo Motta solicitou uma reunião com o Ministério da Fazenda para debater o impacto da PEC.
O texto da proposta reforça que a imunidade tributária das igrejas não deve se restringir a um bem específico, mas sim abranger todos os impostos que incidam sobre patrimônio, renda e serviços das instituições religiosas.
A possível aprovação da PEC 05/2023 promete gerar debates entre parlamentares e especialistas, já que pode representar uma redução significativa na arrecadação de tributos para estados e municípios, ao mesmo tempo em que amplia benefícios para entidades religiosas. O tema segue em tramitação e deve ser acompanhado de perto nos próximos dias.
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